Urbanização de favelas em Jundiaí - SP: os casos do Jardim São Camilo, Jardim Novo Horizonte, Parque Centenário e Vila Ana

Resumo

Este artigo apresenta e analisa a experiência recente de Jundiaí – SP que utilizou recursos Federais dos Programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha Casa Minha Vida (PMCMV) para urbanizar assentamentos precários da cidade no período de 2010 a 2017. As intervenções realizadas nas comunidades Jardim São Camilo, Jardim Novo Horizonte, Parque Centenário e Vila Ana demonstram variedade tipológica e de soluções urbanísticas que, vistas conjuntamente, são representativas do trabalho da Fundação Municipal Ação Social (FUMAS) órgão municipal engajado nas questões de habitação de interesse social. A partir da coleta de dados do projeto e da obra das quatro experiências, bem como visitas de campo e entrevista com técnicos da FUMAS, as informações foram sintetizadas em um quadro, que permitiu uma visão de conjunto da política empregada no município, que se revelou acertada em muitos aspectos, mas ainda depende de esforços adicionais para se concretizar. Tendo em vista que o Estatuto das Cidades enfatizou o papel dos municípios no planejamento territorial e setorial da habitação, este caso ilustra
como ações assertivas em direção a soluções específicas para as necessidades particulares de cada assentamento podem se beneficiar de recursos federais que não impõem modelos únicos.