Urban legislation and its relation with the protection of cultural heritage: the case of Ouro Preto, MG.
Keywords:
Urban regulation, Cultural heritage, Preservation, Ouro Preto, MGAbstract
The town planning laws address the multiple factors that influence the consolidation of cities. In this scenario, the laws relate to the protection of cultural property to materialize through of the Union’s regulations, the states and municipalities concern of society, public authorities and institutions dealing with issues relating to the preservation and intervention to the cultural heritage, the use of public enforcement agents, research on responsibility for urban and environmental crimes, as well as urban management tools. It is proposed in this study present a brief urban legislative history of the City of Ouro Preto, Minas Gerais, and demonstrate how existing urban laws relate to the issue of protection of cultural heritage. As a result, it is observed that the existence of urban laws in interaction with heritage issues is not always enough to promote effective protection and safeguard, given that no political interest laws are restricted to simple speeches.
Keywords: Urban regulation. Cultural h
Downloads
References
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 10 jul. 2001.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF. 1988.
EM DEFESA de Ouro Preto. 2003. Disponível em <http://au.pini.com.br/arquitetura-urbanismo/113/em-defesa-de-ouro-preto-23543-1. aspx>. Acesso em: 13 set. 2014.
FERNANDES, Edésio. Reforma urbana e reforma jurídica no Brasil: duas questões para reflexão. In: COSTA, G.M. e MENDONÇA, J. Planejamento urbano no Brasil: trajetória, avanços e perspectivas. Belo Horizonte: Ed. C/Arte, 2008. P. 123-135.
FONTANA, Luiz. Acervo de fotografias. Disponível em <http://www.ouropreto.mg.gov.br/luizfontana/index/index.php>. Acesso em: 28 out. 2014.
IPHAN. Portaria 312 de 20 de outubro de 2010. Dispõe sobre os critérios para a preservação do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Ouro Preto em Minas Gerais e regulamenta as intervenções nessa área protegida em nível federal, 2010a.
MAPS, 2014. Disponível em <https://maps.google.com.br/maps>. Acesso em: 25 out. 2014.
MARICATO, Ermínia. As idéias fora do lugar e o lugar fora das idéias – Planejamento urbano no Brasil. In: ARANTES, O.; VAINER, C. B.; MARICATO, E. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. Petrópolis: Ed. Vozes, 2002. P. 121-192.
NATAL, Caion Meneguello. Ouro Preto e as principais representações da cidade histórica. Revista eletrônica
Urbana, v. 1, 2006. Disponível em <http://www.ifch.unicamp.br/ojs/index.php/urbana/article/view/1048/756>. Acesso em: 29 out. 2014.
NEGROMONTE, Mario, et. al. Os Planos Diretores Municipais Pós-Estatuto da Cidade: balanço crítico e perspectiva. Rio de Janeiro: Letra Capital Editora, 2011.
OURO PRETO. 2006. Lei Complementar nº29. Plano Diretor do município de Ouro Preto.
OURO PRETO. 2011. Lei Complementar nº93. Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do município de Ouro Preto.
PEREIRA, Larissa de Souza. Ouro Preto e a estética do labirinto. 2011. 101f. Dissertação (Mestrado em Urbanismo - Centro de ciências exatas, ambientais e tecnologias) - Pontífica Universidade Católica de Campinas, São Paulo, 2011.
PMOP - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO. Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, 2014.
SILVA, Glaci Teresinha Braga da. A materialização da nação através do patrimônio: o papel do SPHAN no regime estado novista. 2010. 137f. Dissertação (Mestrado em História - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.
SILVA, Ângela. Impacto do turismo sobre o patrimônio histórico-cultural de Ouro Preto e Mariana. Revista Milton Campos, v. 7, 2010.
VASCONCELLOS, Sílvio de. Mineiridade: ensaio de caracterização. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1969.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Authors hold copyright without any restrictions, being required to inform the initial publication in this journal in the event of a new publication of any work.
