Ports and the public interest concession regime: construction, explorations and land-fills
Keywords:
ports, land fillings, public concessionsAbstract
The arrival of the Portuguese Royal Family in Brazil and the opening of its Ports to international trade trigger the need for coast to inland surface connections to promote the import and the export of goods. In 1835 Decree no. 101 grants concession to companies of public interest for construction and exploration of railways. In 1866 the province of Ceará, apparently the first to embrace this modality, adopts similar solution as related to its port. The 1869 plan for the improvement of Brazilian ports (Melhoramento de Portos do Brasil) is defined taking into consideration such regime for concessions. This study intends to identify possible relationships between that regime and the land-fills implemented in port areas. As a main reference, it uses the major plans proposed, from the imperial until the early republican period, to two of the most important ports at the time, the port of Rio de Janeiro and the port of Recife. The relevance of this study goes beyond the possible identification of the relationship between theses concessions and the land-fills associated to port activity. It brings up an array of related questions that deserve further examination. These may point towards rather contemporary concerns.
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